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Pedreiros da Cidadania

Eduardo Biacchi Rodrigues Major da Brigada Militar e Chefe da Seção de Operações do Comando de Policiamento da Capital (CPC)

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28-03-2011

Chega de mortes: bafômetro para todos

Iniciarei este artigo pedindo a compreensão daqueles que pensam diferente de mim a respeito do tema que lançarei agora à discussão. Acontece que sou um ferrenho defensor de que a opinião de uma pessoa deve ser ouvida e considerada, pois, mesmo que seja atabalhoada e óbvia, retrata o sentimento de “um ser humano” a respeito de algo. E é justamente por “ser um humano”, pedindo perdão pelo trocadilho, é que vou me atrever a dar uma “tocada leve” em um tema muito importante e atual, que tem gerado significativa polêmica nos últimos dias: a lei seca como instrumento de combate à alcoolemia e seus efeitos danosos ao ser humano.

Quem, por exemplo, nunca ouviu notícias de crimes chocantes, praticados por um pai contra um filho, e vice-versa, onde um (ou ambos) estava alcoolizado? Brigas de vizinhos, festas ou jogos de futebol envolvendo “cidadãos” embriagados? Chega a ser um deboche estatístico de tanto que acontecem.

Todavia, para não alongar demasiadamente o assunto, abster-me-ei de manifestar uma análise acerca dos números avassaladores de crimes, e outras infrações diversas, em que o álcool se fez presente no organismo de seus protagonizadores, focando tão-somente na alcoolemia no trânsito.

É irrefutável, nos dias atuais, a conclusão quase que unânime de que os efeitos do álcool são nefastos, seja para o organismo humano (causando dependência), seja para a tranquilidade e harmonia da vida em sociedade.

No que diz respeito ao trânsito, é fato de que os "motoristas", e seus veículos, já mataram centenas de milhares de pessoas no mundo inteiro, contabilizando, segundo estudos divulgados amplamente nos meios de comunicação, um número de vítimas fatais e mutiladas muito superior aos gerados pelas guerras. Logo, não há como relegar esse tema a um segundo plano. Muito pelo contrário, ele tem que obrigatoriamente ocupar o topo da lista de problemas a serem enfrentados por uma sociedade e seus governantes.

Mas e o famigerado álcool, no que interefere nesse processo? A resposta está em um segundo fato, vejamos: as estatísticas oficiais apontam a triste realidade de que essa droga, por enquanto lícita, está presente no organismo da maioria esmagadora dos motoristas que se envolvem em acidentes de trânsito.

Diante dessa constatação lógica, só nos resta somar os dois fatos supracitados, de que os acidentes de trânsito matam muitas pessoas e que o álcool está atrelado aos seus resultados fratricidas, e formarmos uma opinião a respeito do assunto. A minha já está mais do que solidificada: essa situação no trânsito tem que ter um basta imediatamente.

No entanto, para podermos dar um forte combate a esse inimigo mortal, o qual é implacável em fazer famílias chorarem a morte de seus queridos, necessariamente precisaremos contar com o respaldo da legislação, bem como de todo o sistema que envolve sua aplicação efetiva e eficiente (juízes, promotores, policiais, deputados, governadores, agentes de trânsito, imprensa, sociedade, etc.).

Na esteira da necessidade de uma mudança de postura social e cultural, bem como do engajamento de todos nesse enfrentamento, registra-se como positivo a indignação da sociedade, a cada dia que passa, com a impunidade ou "leveza" das punições. A tolerância e o conformismo das pessoas para com esse tipo de situação está acabando. Chegamos a um limite insuportável de mortes e mutilações. Os cidadãos de bem passaram a cobrar mais rigor das autoridades nas fiscalizações e nas punições previstas em lei, postura esta que é respaldada pelos altos percentuais de aprovação ao enrijecimento legal, trazidos a público por intermédio de enquetes realizadas em programas de elevada audiência, protagonizadas pelos órgãos de imprensa.

A verdade é que não há mais como recuar. O enfrentamento é inevitável. A gravidade dos fatos nos impele a tomar uma decisão: ou apoiamos o enrijecimento das fiscalizações e consequentes punições aos infratores, ou deixamos como está e rezamos para que a nossa vez de sofrer, ou morrer, demore um pouco mais.

Este momento de reflexão é importante e necessário, principalmente no nosso Estado, que já está dando mostras de que pretende mudar este cenário tétrico no trânsito. Isso se fez notar recentemente por ocasião da decisão corajosa adotada pelo Conselho Estadual de Trânsito ao emanar a Resolução 35, a qual endurece a fiscalização e a punição aos motoristas que se negarem a realizar o teste do etilômetro, ou bafômetro como é mais comumente conhecido, quando abordados por agentes do estado em fiscalização de trânsito.

Com o novo procedimento o condutor que se negar a fazer o teste do bafômetro será autuado, terá sua Carteira de Habilitação retida pelo prazo mínimo de 24h e terá seu veículo recolhido ao depósito de trânsito, caso não apresente condutor habilitado e em condições (sobriedade constatada pelo bafômetro) para conduzi-lo. Obviamente as consequências conclusivas, tais como a multa de quase mil reais e a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 meses, só se efetivarão após o devido rito legal, que contempla o direito de ampla defesa e o contraditório.

Essa mudança cultural alavancada pelo governo estadual já virou motivo de debates jurídicos acalorados. Há uma leva de operadores do direito que aprova veementemente a medida e outra que a reprova contundentemente. E o mais interessante de tudo é que ambos os grupos se socorrem da mesma lei para defender seus pontos de vistas diferentes.
Ilustrando a existência dessa controvérsia temos o exemplo do próprio CETRAN/RS, por ocasião da votação da Resolução, que espelhou a real falta de consenso de seus integrantes a respeito do tema, pois apresentou uma votação apertada a favor da nova postura (aprovada por 7 votos contra 6). Segundo informou a imprensa, tal divisão se deu por "entendimentos" divergentes acerca de ferir ou não direitos constitucionais. Mas o resultado final é que houve aprovação e a resolução está em vigor desde o dia 16 de março.

Naturalmente, como diz o ditado popular, isso ainda dará muito pano para manga, pois há centenas de advogados de plantão esperando para serem seus clientes os "motoristas" que "não foram pegos" no bafômetro, somente porque se recusaram a assoprá-lo, mas que sofreram, e não gostaram, a aplicação das medidas administrativas da nova resolução. Certamente irão recorrer à "justiça" para garantir-lhes o "direito" de beber e dirigir, bem como o de não ser importunado pelo agente da lei nas vias públicas. E sinceramente, espero que isso ocorra o mais rápido possível, pois somente assim poderemos saber a real posição de nossos magistrados e promotores públicos, diante de uma medida que tem por objetivo maior a preservação da vida.

A questão, no meu ponto de vista de cidadão respeitador das normas, é muito simples: ou lutamos para preservar vidas, ou continuamos a contemplar o crescimento desenfreado do número de mortes no trânsito. Eu já decidi: vou lutar pela vida. Chega de mortes! Bafômetro para todos!

Eduardo BIACCHI Rodrigues

*Major da Brigada Militar e Chefe da Seção de Operações do Comando de Policiamento da Capital (CPC)

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• 28-03-2011 14:54 Chega de mortes: bafômetro para todos