2015-04-28 10:57

Minha Calçada: Smov emite notificações a proprietários
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 Conforme o secretário de Obras e Viação, Mauro Zacher, o objetivo do programa Minha Calçada é conscientizar os cidadãos sobre as responsabilidades no processo de conservação dos passeios.

“Nos cinco bairros visitados nos primeiros quatro meses do ano, constatou-se que 83,94% das calçadas necessitam de algum tipo de reparo”, destacou. As ações ocorrem nos bairros São Geraldo, Mont’Serrat, Auxiliadora e em parte dos bairros Higienópolis, São João, Petrópolis, Bela Vista, Moinhos, Floresta e Rio Branco.

Etapas de acompanhamento - Na primeira etapa do programa é realizado o levantamento, que consiste na vistoria do local. Após, ocorre a emissão das notificações entregues pela equipe de fiscalização para aqueles imóveis que precisam de intervenção nas calçadas. Finalizados esses procedimentos, caso seja constatada irregularidade, é emitido auto de infração ao proprietário do imóvel e estabelecido um prazo para defesa. Para o segundo semestre de 2015, estão previstas as vistorias de atendimento nos bairros notificados no primeiro semestre. Constatando o não atendimento, haverá autuação.

O programa tem como base as leis que responsabilizam o proprietário ou usuário de terrenos, edificados ou não, localizados em logradouros com meio fio a pavimentar ou conservar o passeio público (Lei Complementar 12/75 Art. 28 e Lei Complementar 284/92 Art 10 Inc IV).

Desde o lançamento do programa, em 2011, já foram notificadas mais de 18 mil calçadas, nos bairros Centro Histórico, Cidade Baixa, Independência, Marcilio Dias, Menino Deus, Bom Fim e Farroupilha e em parte dos bairros Azenha, Santana, Floresta e Moinhos de Vento.

Programa Minha Calçada

- Solicitações para fiscalização podem ser feitas pelo telefone Fala Porto Alegre - 156.
- Em 2014, 1.467 vistorias foram realizadas somente por meio de reclamações oriundas deste canal, nessas, apenas 5% de calçadas estavam em bom estado de conservação, 90% das notificações foram atendidas e 154 foram autuadas.
- Desde o início do programa já foram realizados levantamentos nos seguinte bairros: Centro Histórico, Cidade Baixa, Independência, Marcilio Dias, Menino Deus, Bom Fim, Farroupilha e em parte dos bairros Azenha, Santana, Floresta e Moinhos.
- A prefeitura lançou uma cartilha que orienta e dá dicas sobre construção e manutenção de calçadas. O material, que está disponível na internet, também destaca quais são os tipos de obstrução que não podem existir no passeio público e como os proprietários devem proceder para evitar irregularidade em seus imóveis. Acesse aqui a íntegra da cartilha.

 




Fonte: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/ / Fotografia:

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